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NEIDEE
Nuvem Especializada na Instrumentalização para o
Desenvolvimento da Educação Especial
EDUCAÇÃO ESPECIAL QUE FUNCIONA
Construído sobre bases sólidas
Nossa plataforma une os principais marcos regulatórios da educação brasileira a uma tecnologia inovadora de avaliação funcional.
CIF — Classificação Internacional de Funcionalidade
Avaliação baseada em funcionalidade e participação, sem rotulação, alinhada à linguagem da OMS.
BNCC — Base Nacional Comum Curricular
Funcionalidade acadêmica avaliada a partir dos objetos de conhecimento da BNCC com critérios qualitativos.
Educação Especial Inclusiva
Foco na modificação de fatores contextuais — apoios, adaptações e recursos assistivos — para garantir escolarização plena.
Pareceres Técnicos
Análises independentes do modelo de avaliação da funcionalidade acadêmica aplicado pela plataforma NEIDEE
Interessada
Educo Direito Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 61.563.237/0001-75, com sede na Avenida Pref. Osmar Cunha, nº 416, Sala 1107, Florianópolis/SC, CEP 88015-100, operadora da plataforma NEIDEE — Nuvem Especializada na Instrumentalização para o Desenvolvimento da Educação Especial.
Objeto
Análise técnica do modelo de avaliação da funcionalidade acadêmica aplicado pela plataforma NEIDEE, estruturado na correlação entre a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), com ênfase no componente Atividade e Participação, e os objetos de conhecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a fim de aplicação na Educação Especial.
Ementa
Parecer técnico resultante da análise dos elementos do modelo de avaliação da funcionalidade acadêmica aplicado pela plataforma NEIDEE, envolvendo sua consistência conceitual com a CIF, a aderência operacional à BNCC, as aplicações éticas, a orientação metodológica dirigida à alteração de fatores contextuais (apoios, adaptações, recursos assistivos e organização escolar) para ampliação da participação e garantia de condições adequadas de escolarização do educando com deficiência.
Autoria e Competência
O presente Parecer, de autoria da profissional Grazielle Franciosi, Doutora em Educação, no exercício da competência técnico-científica para apreciação da consistência de estratégias e processos educacionais, consoante admitido pela Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021, em especial os arts. 27, VI e 28, I, que reconhecem o doutorado profissional como integrante da Educação Tecnológica de Pós-Graduação e contemplam atribuições relacionadas à gestão estratégica de processos, compreendendo, no caso, a apreciação técnica do modelo avaliativo proposto e de sua aplicabilidade na Educação Especial.
Mérito — Alinhamento com a CIF
No mérito, o modelo de avaliação da funcionalidade acadêmica aplicado pela plataforma NEIDEE apresenta estrutura conceitualmente alinhada à CIF, ao adotar a compreensão de funcionalidade e incapacidade como fenômenos descritos em termos de situações de vida e de interação entre condição/estado de saúde e fatores contextuais, afastando-se, portanto, de qualquer pretensão de classificação identitária da pessoa.
Essa orientação é tecnicamente adequada ao campo educacional e particularmente relevante na Educação Especial, na medida em que favorece a leitura do desempenho escolar como resultante da neutralização de barreiras e da disponibilidade de facilitadores concretos no ambiente de escolarização (recursos assistivos), admitindo, inclusive, a intervenção pedagógica (serviço de apoio).
Mérito — Aderência à BNCC
Sob o aspecto metodológico, o modelo demonstra aderência operacional à BNCC ao avaliar a funcionalidade acadêmica a partir de práticas pedagógicas relacionadas aos seus objetos de conhecimento e ao vincular a apuração dos níveis baixo, médio e regular a critérios exclusivamente qualitativos da aprendizagem essencial acadêmica.
Essa metodologia é pertinente porque ancora a mensuração em evidências do cotidiano escolar, favorece a comparabilidade interna ao longo do tempo e contribui para uniformidade de procedimentos avaliativos entre profissionais. Destaca-se, ainda, a coerência do modelo ao empregar a CIF como linguagem de referência para descrever a qualidade da execução e o envolvimento nas atividades pedagógicas, reforçando a sua utilidade na seleção e individualização de recursos pedagógicos assistivos e serviços de apoio, garantindo condições de acesso aos objetos de conhecimento representativos das aprendizagens essenciais.
Ética e Uso Social Responsável
No plano ético e do uso social responsável, o modelo incorpora diretrizes compatíveis com a CIF ao reconhecer que não se deve produzir rótulos ou reduzir o educando a categorias. Adicionalmente, assume a natureza sensível das informações produzidas, obrigando-se a tratamento confidencial e a finalidade legítima.
Mais relevante, o modelo explicita finalidade pedagógica e integrativa, atendendo à política de inclusão, pois orienta que os resultados da avaliação sejam utilizados para indicar e sustentar alterações nos fatores contextuais — tais como apoios, adaptações, recursos assistivos, organização escolar e práticas pedagógicas, assegurando condições adequadas de escolarização e ampliando a participação do educando com deficiência.
Gestão Estratégica de Processos
Do ponto de vista de gestão estratégica de processos educacionais, o modelo revela consistência por articular linguagem comum entre educação e saúde, permitir leitura longitudinal do percurso acadêmico e apoiar a tomada de decisão sobre intervenções pedagógicas e apoios, contribuindo para qualificação do planejamento educacional individualizado e para a melhoria contínua do serviço educacional ofertado ao público da Educação Especial.
Diante da análise técnica realizada, APROVO o modelo de Avaliação da Funcionalidade Acadêmica aplicado pela plataforma NEIDEE, por apresentar coerência conceitual com a CIF, aderência operacional à BNCC, finalidade educacional legítima orientada à modificação de fatores contextuais para garantia de escolarização, e preocupações éticas pertinentes, especialmente no que se refere à não rotulação e à confidencialidade, caracterizando-se como estratégia consistente de gestão e qualificação de processos educacionais voltados ao educando com deficiência.
Recomendações
Recomenda-se às instituições de ensino usuárias do modelo, no âmbito do PPP ou de instrumento complementar, rubricas e descritores observáveis para sustentação dos critérios objetivos de atribuição das medidas, a adoção de orientação e formação continuada dos profissionais responsáveis pela aplicação, visando à consistência do entendimento e a redução de variações interpretativas.
A adoção, também, de governança de dados compatível com a confidencialidade proposta pelo modelo aplicado pela plataforma NEIDEE, construindo perfis de acesso, rastreabilidade de alterações, registro de autoria e finalidade, e mecanismos de auditoria. Os relatórios e as devolutivas ao educando com deficiência e seus familiares, observo, devem enfatizar as intervenções pedagógicas.
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